Última atualização: 5 de março de 2025
A ACT SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 31.219.761/0001-62), sediada na Rua Doutor Laranjeiras, 1320, Sala 1, Bairro Batel, CEP 85015-290, Guarapuava/PR, respeita a privacidade e o sigilo das informações pessoais, técnicas, comerciais e estratégicas que coleta e utiliza no exercício de suas atividades.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como tratamos dados pessoais e informações confidenciais no âmbito de relações de trabalho, estágio ou prestação de serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As informações coletadas pela ACT TECNOLOGIA, sejam elas de natureza pessoal, técnica, estratégica ou operacional, destinam-se exclusivamente à execução de suas atividades empresariais e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.
A empresa poderá tratar:
Dados pessoais de colaboradores, estagiários e prestadores de serviços;
Informações técnicas, de projetos, especificações e regras de negócio;
Documentos, contratos, fluxogramas, códigos e sistemas desenvolvidos;
Informações comerciais, financeiras e mercadológicas.
Todas as informações obtidas por colaboradores ou terceiros no contexto de sua atuação profissional com a ACT TECNOLOGIA são consideradas confidenciais e protegidas por esta Política. Isso inclui, mas não se limita a:
Projetos, desenhos, métodos, códigos-fonte, protótipos, planos de negócio, contratos, dados de clientes e fornecedores;
Documentos em qualquer formato (impresso, digital, oral, etc.);
Informações sobre preços, margens, estratégias comerciais, relatórios internos, testes de sistemas, entre outros.
Essas informações são de propriedade exclusiva da ACT TECNOLOGIA e devem ser usadas apenas para fins autorizados.
Todos os profissionais vinculados à ACT TECNOLOGIA se comprometem a:
Utilizar as informações apenas para finalidades relacionadas às atividades profissionais na empresa;
Não divulgar, compartilhar ou reproduzir qualquer informação confidencial sem autorização formal;
Proteger os dados com o mesmo nível de cuidado que usariam para suas próprias informações sensíveis;
Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança ou vazamento à gestão da empresa.
Não serão tratados como confidenciais os dados que:
Já forem públicos sem violação de sigilo por parte do profissional;
Deixarem de ser tratados como sigilosos pela empresa, por decisão formal.
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os dados tratados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Os profissionais devem devolver todos os materiais físicos ou digitais fornecidos pela empresa, bem como qualquer informação que desenvolverem no exercício de suas funções. É proibido manter cópias, backups ou registros não autorizados desses conteúdos.
O dever de confidencialidade e proteção das informações é válido por prazo indeterminado, mesmo após o término da relação contratual, empregatícia ou de estágio com a empresa.
O descumprimento desta política poderá gerar:
Responsabilidade civil, administrativa e criminal;
Obrigação de reparação por perdas e danos materiais e morais;
Sanções previstas na LGPD e na legislação aplicável.
Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava/PR para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relativa a esta Política.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo recomendável sua leitura frequente. Em caso de alterações relevantes, os usuários e colaboradores serão informados.
Ao firmar contrato ou manter vínculo com a ACT TECNOLOGIA, o profissional declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
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